Regulamento
Concurso Cultural:  << O MEU DIA A DIA NUM CLIQUE >>
Período: 01/07/2021 a 31/07/2021

 
A Etessadahniar Indústria e Comércio de Autopeças Ltda., nome fantasia Rainha das Sete, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.033.155/0001-19, com sede na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, 6100, Bairro Parada de Taipas, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02857-000, torna público, por este regulamento, que a partir do dia 01 de julho de 2021, estão abertas as inscrições para o Concurso Cultural << O melhor do meu dia a dia >>, que se realizará como parte das comemorações dos 32 (trinta e dois) anos desta instituição.

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS E DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1. O concurso cultural denominado << O Meu dia a dia num clique >> é promovido pela Rainha das Sete e destina-se ao público em geral.

1.2. A participação neste concurso é voluntária e gratuita. Não está condicionada, em hipótese alguma, à sorte, algum tipo de pagamento ou compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, assim, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 3.º, inciso II, da Lei 5.768/71 e no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

1.3. A proposta tem por objetivo incentivar o participante a enviar uma frase criativa ou uma fotografia sobre sua atividade diária: seja profissional, doméstica ou estudantil.
Para o caso da fotografia a sua produção poderá ser por qualquer tipo de equipamento ou aparelho apropriado para esse fim. A imagem deverá ser de alta definição/resolução, colorida ou preto e branco, na posição vertical ou horizontal.

1.4.1.1. Na hipótese das fotografias conterem imagens de outras pessoas, o participante deverá ter declaração assinada pela(s) pessoa(s) fotografada(s), autorizando o uso de sua imagem para esse fim.

1.5. Cada participante poderá se inscrever quantas vezes quiser, porém será premiado(a) uma única vez, caso uma de suas fotos seja a contemplada.

1.6. A seleção e premiação da frase ou fotografia será realizada por uma Comissão Especial composta por (04) quatro membros, dentre eles, um fotógrafo profissional.

1.6.1. As frases e fotografias devem estar de acordo com o tema do concurso e o participante deverá possuir todos os direitos autorias dos textos e imagens que forem enviadas para a inscrição.

1.6.2. A Comissão Julgadora terá autoridade absoluta e discrição na seleção do(a) ganhador(a), sendo sua decisão soberana, inquestionável e irrecorrível. Os participantes renunciam expressamente, ao aceitar as regras deste concurso pela sua participação, a qualquer questionamento sobre critérios adotados, prevalecendo sempre o critério da Comissão Julgadora.

1.10. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão analisados e decididos pela comissão organizadora do Concurso, cujas decisões são irrecorríveis.

1.11. A Rainha das Sete não se responsabilizará por inscrições que não forem recebidas em função de problemas na transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

1.13. A participação neste concurso implica a aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas deste regulamento.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via site: www.meudiaadianumclique.com.br .

2.2. As inscrições no Concurso terão início às 00h00 do dia 01/07/2021 e término às 23h59 do dia 31/07/2021.
2.3. Somente serão aceitas as inscrições que preencham todas as condições previstas neste regulamento, realizadas dentro do período descrito no item 2.2 e por meio do site www.meudiaadianumclique.com.br, reservando-se a Rainha das Sete o direito de desclassificar aqueles que não preencherem os requisitos previstos, independentemente de qualquer obrigação de comunicação aos participantes.

2.4. Não serão aceitas inscrições de frases e fotografias entregues pessoalmente.


3. DO JULGAMENTO DO CONCURSO

3.1. Todas as frases e fotografias enviadas pelos participantes serão selecionadas e julgadas por uma comissão formada por (04) quatro membros: 2(dois) membros do Programa Direção sobre Rodas, 1 (hum) colaborador da empresa Rainha das Sete e 1(hum) fotógrafo profissional.

3.2. A Comissão Julgadora fará a seleção da melhor frase ou fotografia que se enquadre na proposta do concurso, utilizando-se dos critérios descritos no item 1.3.

3.3. A decisão da Comissão Julgadora é irrecorrível.

4. DOS PRÊMIOS

4.1. O(A) autor(a) da melhor frase ou fotografia será contemplado(a) pela Rainha das Sete com os seguintes prêmios:
- 01 (um) Aparelho Smartphone, Dual Chip, Android 10, Tela Infinita 6.5", 64GB, Câmera Quádrupla, na cor preta, no valor de R$ 1.499,00 (Hum mil quatrocentos e noventa e nove reais), ou similar;
- 01 (um) Aparelho Frigobar, 45 Litros, cor branca, no valor de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais) ou similar;
- 01 (uma) Cafeteira Elétrica, 30 Xícaras, na cor Preta, no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), ou similar.
4.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido a terceiro.

4.3. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro ou substituídos por quaisquer outros bens ou serviços. Somente na falta dos mesmos no mercado, a Rainha das Sete se reserva ao direito de substituir qualquer uma das premiações por produtos similares e de igual valor.

4.4. As imagens dos prêmios encontram disponíveis no site www.meudiaadianumqulique.com.br

5. DA PUBLICIDADE E ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 A divulgação do(a) ganhador(a) será realizada no dia 08 de agosto de 2021, no site www.meudiaadianumqulique.com.br, e redes sociais e no Programa de Televisão Direção Sobre Rodas, exibido aos domingos, às 08h30, pela RedeTV.

5.2. Os prêmios serão entregues no endereço indicado pelo(a) ganhador(a)(a) no ato da inscrição, sem nenhum tipo de despesa.

5.2.1. O(A) ganhador(a) poderá ser convidado a participar do Programa Direção Sobre Rodas, e neste caso será comunicado com antecedência e com todas as despesas de transporte pagas pela produção do Programa.

5.3. Na hipótese do participante vencedor, por algum motivo, não poder ser contatado, ou se contatado, não se manifestar em até 60 [sessenta] dias corridos da divulgação dos resultados do concurso, perderá o direito ao prêmio.

6. DA CESSÃO DE DIREITOS

6.1. Ao se inscrever para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, o(a) participante estará automaticamente autorizando, por si ou através dos seus pais ou do seu representante legal, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável a cessão gratuita
de todas as frases e fotografias, produzidas e enviadas, seja vencedor(a) ou não.

6.2. As frases e imagens participantes deste concurso cultural serão totalmente transferidas pelo(a) seu autor(a) à Rainha das Sete, permitindo o uso e cedendo todos os direitos patrimoniais referentes ao conteúdo, incluindo, mas não se limitando, os direitos de expor, publicar, reproduzir, editar ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia, sem exceção, como televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, redes sociais e internet, em conformidade com o artigo 49 da lei de direitos autorais (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998).

6.3. O(A) autor(a) da frase e fotografia também permite o uso em todo o material de divulgação institucional ou promocional  da Rainha das Sete, em quaisquer tipo de  mídia que se fizer necessário.

6.4. O(A) vencedor(a) deste concurso cultural também autoriza a Rainha das Sete usar, a seu critério e gratuitamente, sua imagem e nome em qualquer tipo de mídia ou peças promocionais para divulgação dos resultados da promoção cultural e/ou do conteúdo vencedor, inclusive redes sociais e internet.

6.5. Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou pelo seu representante legal para realizar seu cadastro neste concurso, aceitar o regulamento do mesmo, bem como para as autorizações tratadas no item a seguir.

7. DA DESCLASSIFICAÇÃO

7.1. Serão desclassificados deste concurso:
7.2. As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam às especificações e outras disposições deste regulamento.
7.3. As frases e imagens que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora.
7.4. As frases e imagens que contenham termos ofensivos, preconceituosos, pejorativos, racistas, homofóbicos, violentos ou odiosos, nudes.
7.6. Imagem fora dos padrões especificados nesse regulamento
7.9. O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Todos os participantes do concurso cultural, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor sobre suas frases e fotografias, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições. Todos os participantes declaram que suas criações são originais. Em caso de plágio de qualquer espécie a Rainha das Sete não responderá pelo ato do(a) participante, sendo este(a) responsável por eventuais ônus ou danos a terceiros, respondendo integral e exclusivamente, além de ser desclassificado(a) do concurso e consequentemente perder o direito de concorrer aos prêmios.

8.2. Os participantes, no ato de inscrição no Concurso e adesão a este regulamento, autorizam o uso gratuito de seus nomes, suas frases e fotografias e o uso gratuito de suas imagens e vozes, em fotos, cartazes, vídeos, programa de Televisão, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas online, para a divulgação do Concurso, existente ou ainda a ser criada, por prazo indeterminado, sem fazer jus a qualquer pagamento pela Rainha das Sete.

8.4. Serão excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

8.5. Os organizadores do concurso não se responsabilizam por quaisquer custos incorridos pelos participantes para inscrição, produção e envio das fotografias ou quaisquer outros custos relacionados ao concurso.

8.6. Os participantes ficam cientes de que a Rainha das Sete possui o compromisso com a proteção dos Dados Pessoais coletados do(a) participante de acordo com as leis em vigor e todas as disposições relativas ao tratamento de Dados Pessoais poderão ser observadas a qualquer momento na Política de Privacidade.

8.7. Quaisquer dúvidas sobre o concurso ou sobre o presente regulamento devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail:  omeudiaadianumclique@gmail.com.

8.8. As dúvidas não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas pela comissão organizadora do Concurso, cujas decisões são irrecorríveis.

8.9. A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento

8.9. Aplica-se a este Concurso, incluindo, mas sem se limitar a sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta.